Bem-vindo ao Site do Idep Brasil, o documento a seguir relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.
Ao utilizar nosso site, você declara estar ciente e concordar com todas elas.

1 – Acesso e Restrições de Funcionalidade:

1.1 Este site é dedicado ao atendimento de seus usuários para proporcionar uma experiência completa para aquisição de produtos relacionados ao Idep Brasil e saber mais sobre cada um deles de forma interativa e dinâmica.

1.2 Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do site Idep Brasil, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

1.3 Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste site e de suas funcionalidades.

1.4 Neste site é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.5 É ônus dos usuários arcar com os meios necessários para navegar neste site, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

1.6 O acesso a recursos e funcionalidades do site podem exigir determinados requisitos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros indicados conforme a exibição. Caso os usuários não estejam de acordo com o exigido, deverão suspender sua navegação, sob pena de ser caracterizada má-fé.

2 – Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento:

2.1 Este site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada do Idep Brasil a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2 O Idep Brasil envidam seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do site, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3 O Idep Brasil não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4 Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste site permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5 O Idep Brasil não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu site, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3 – Comunicação do Idep Brasil com Usuários:

3.1 O Idep Brasil utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail informado durante a interação com o site, mas poderá utilizar outros meios desde que informados corretamente.

3.1.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos o Idep Brasil, além de os manterem atualizados.

3.1.2 É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam (e/ou antí-virus) configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Idep Brasil, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4 – Privacidade dos Usuários no Site:

4.1 O Idep Brasil possue documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste site.

4.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste site, disponibilizados nesta plataforma.

4.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5 – Obrigações do Site:

5.1 O Idep Brasil se obriga com seus usuários a:

• 1.1 Manter o ambiente digital seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
• 1.2 Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
• 1.3 Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
• 1.4 Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu site, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

6 – Obrigações dos Usuários:

6.1 Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site.

6.2 Ao fornecer dados e informações o Idep Brasil, os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penalidades da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente site excluída.

6.3 Na incidência de danos ao site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o Idep Brasil responder por tais prejuízos.

6.4 Os usuários devem utilizar os recursos do presente site para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penalidades da lei, de indenizarem a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente site excluída.

6.5 Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

• 5.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

7 – Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Site:

7.1 O uso comercial da expressão Idep Brasil como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de site, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade do Idep Brasil e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2 Ao acessar este site, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes, e/ou, desenhos industriais, depositados ou registrados em Idep Brasil, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, líteromusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Idep Brasil ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

7.4 É permitido fazer somente o arquivo temporário deste site e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento.

• 4.1 Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização do Idep Brasil, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5 Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil, e/ou, criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.

7.6 Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento das Idep Brasil. Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

7.7 Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Idep Brasil.

7.8 A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9 Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

7.10 A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pelo Idep Brasil ou sobre suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.11 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste site, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Idep Brasil a direito de terceiro.

7.12 Salvo disposição específica em contrato existente entre os usuários e o Idep Brasil, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao site, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecido.

8 – Das Funcionalidades do Site Idep Brasil:

8.1 O site é dedicado a oferecer produtos ao ramo de ótica a seus usuários, cuja administração, controle e gestão de publicidade em relação a seus usuários são de responsabilidade do Idep Brasil e não participa da transação comercial entre usuário e IDEP BRASIL, que será a real fornecedora dos produtos adquiridos e responsável pelo suporte ou atendimento futuro.

• 1.1 O site do Idep Brasil é vitrine digital credenciada do IDEP BRASIL, por isso, não assume nenhuma obrigação em relação ao fornecimento de produtos, somente as declina para quem dará prosseguimento no processo desejado.

8.2 Para a aquisição de produtos ou serviços do site é necessário que o usuário preencha as informações solicitadas de forma fidedigna, buscando evitar dissabores ou defeitos nos processos de contratação. O Idep Brasil não se responsabiliza por operações não completadas em razão da falta de cuidado dos usuários.

8.3 As contas de acesso que forem excluídas sob motivo de irregularidade aos presentes Termos de Uso não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.

8.4 Antes de adquirirem os produtos desejados, os usuários devem estar atentos à qualidade e quantidade do que pretendem utilizar. Casos de erros, equívocos, despistes ou falta de atenção na compra de algum produto ou contratação de algum serviço, o desfazimento ou ajuste do negócio fora do prazo legal admitido será conferido por liberalidade do Idep Brasil, conforme o caso.

8.5 É recomendável que os usuários se valham do auxílio de profissionais de confiança para execução de tarefas ligadas à oftalmologia, com fito a reduzir a ocorrência de incidentes e danos à sua saúde caso executados por si próprios.

8.6 O site do Idep Brasil possui regras específicas para a compra, entrega, troca e devolução de produtos. Busque o documento correto para maiores informações.

• 6.1 Em caso de defeito, vício, incidente ou necessidade de suporte sobre algum produto anunciado no Site do Idep Brasil, deverá o usuário buscar atendimento juntamente às IDEP BRASIL, nos canais propriamente indicados, consultando as políticas contidas neste site.

8.7 O Idep Brasil se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdo enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
• Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
• Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
• Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
• Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
• Atividade comercial similar O Idep Brasil, além de utilizar a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
• Erros ou suspeita de equívocos.

8.8 Os usuários poderão se valer do canal de ‘Fale Conosco’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site.

8.8.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do usuário.

9 – Atendimento do Site Idep Brasil:

9.1 O atendimento dos clientes do Idep Brasil poderá ser realizado em seu site pelo link de “Fale Conosco”.

9.2 Caso seja necessário, os usuários poderão utilizar o e-mail contato@idepbrasil.com.br

10 – Modificações destes Termos e Condições:

10.1 Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Idep Brasil se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

10.2 Ao navegar por este site e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Site do Idep Brasil e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verifica-los cada vez que visitar este site.

11 – Disposições Gerais:

11.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2 Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no Site for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos, continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

11.3 Este site tem como base o horário oficial de Brasília.

12 – Lei Aplicável e Jurisdição:

12.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade do usuário e em seu Estado para dirimir qualquer litígio.

Atualização: 07 de março de 2025.

Segurança e privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Site do Idep Brasil

Esta política tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades.

1 – Definições:

1.1 Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

O site Idep Brasil disponível no seguinte link https://www.idepbrasil.com.br (doravante denominado “Site”) é administrado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, na qualidade de controlador de dados (doravante denominada “IDEP BRASIL”) no processamento de seus dados pessoais, conforme descrito na presente política de privacidade (doravante denominada “Política de Privacidade”).

2 – Obtenção dos Dados e Informações:

2.1 Os dados e informações serão obtidos quando os usuários inserirem informações voluntariamente no Site do Idep Brasil, a exemplo de fechamento de um pedido, envio de mensagem para contato, por meio de cookies ou quando os usuários se cadastram no site.

2.2 Em qualquer caso, o processamento dos dados pessoais e informações são tratados com segurança, adotando todas as medidas de segurança adequadas e permitindo o acesso aos seus dados pessoais apenas a pessoas e terceiros autorizados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

3 – Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1 Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados do site, sendo sua responsável o Idep Brasil.

3.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Idep Brasil.

3.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, O Idep Brasil se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos, e/ou, prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

4. Uso dos Dados e Informações:

4.1 Os dados e informações coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;
• Cumprimento de ordem legal ou judicial;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Garantir a segurança dos visitantes e usuários;
• Manter atualizados os cadastros dos visitantes e usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no site.

4.2 A base de dados formada pelo Idep Brasil, por meio da coleta de dados do site, não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, à exceção do Idep Brasil que, para atender aos pedidos ou dar suporte adequado ao usuário poderá consultar informações.

4.3 Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Idep Brasil, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do site e os interesses dos usuários, além de preservar sua privacidade.

4.4 Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo site, O Idep Brasil poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

4.4.1 O tempo de guarda para os registros de atividades e acesso no Site do Idep Brasil é de 06 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15.

4.5 O usuário poderá exigir do Idep Brasil os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo site para solicitar essas providências ou pelo e-mail lgpd@idepbrasil.com.br

5. Do Registro de Atividades:

5.1 O Idep Brasil registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no site, por meio de logs, incluindo:

• Endereço IP dos usuários;
• Ações efetuadas pelos usuários no site;
• Páginas acessadas pelos usuários;
• Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site;
• Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
• Session ID, quando disponível.

5.2 Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pelo Idep Brasil em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies e Outras Tecnologias de Obtenção de Dados:

6.1 O site poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

6.2 Também, o site poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.

6.3 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

7. Disposições Gerais:

7.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao site.

7.2 Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de ‘Fale Conosco’ do site do Idep Brasil.

8. Lei Aplicável e Jurisdição:

8.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade do usuário e em seu Estado para dirimir qualquer litígio.

A presente política foi aprovada no dia 07/03/2025.

LGPD

Site
Idep Brasil

1 – Introdução:

1.1 O Idep Brasil têm como missão oferecer produtos e serviços de alta qualidade, que satisfaçam os nossos clientes e consumidores por meio de crescimento sustentável, gerando prosperidade para a sociedade e valorização dos colaboradores e parceiros.

1.2 O Idep Brasil entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural.

1.3 O Idep Brasil compreende que, em seus processos de negócio onde existe tratamento de dados pessoais, essa informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar negativamente a privacidade dos seus titulares.

1.4 Dessa forma, o Idep Brasil estabelece sua POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PGPDP), como parte integrante do seu sistema de gestão coorporativo, compatível com os requisitos da legislação brasileira, além de boas práticas e normas internacionalmente aceitas, com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados pela organização.

2 – Propósito:

2.1 Esta política tem como propósito estabelecer diretrizes de Proteção de Dados que permitam o Idep Brasil realizar o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira;

2.2 Orientar quanto à adoção de controles técnicos e administrativos para atendimento dos requisitos para Proteção de Dados Pessoais, conforme a legislação vigente;

2.3 Resguardar os titulares dos dados pessoais que são tratados pelo Idep Brasil, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

2.4 Prevenir possíveis causas de violações de dados pessoais e incidentes de segurança da informação relacionados ao tratamento de dados pessoais;

2.5 Minimizar os riscos de perdas financeiras, de participação no mercado, da confiança de clientes ou de qualquer outro impacto negativo no negócio do Idep Brasil como resultado de violações de dados.

3 – Escopo:

3.1 Esta política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo Idep Brasil, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:

3.1.1 A operação de tratamento seja realizada em território nacional brasileiro;

3.1.2 Tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços, ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;

3.1.3 Os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

4 – Diretrizes:

4.1 O objetivo da Proteção de Dados no Idep Brasil e garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e dos direitos dos seus titulares, provendo suporte nas operações críticas do negócio e minimizando riscos identificados e seus eventuais impactos para a organização.

4.2 A Presidência, Diretoria Executiva estão comprometidos com uma gestão efetiva da Proteção de Dados Pessoais no Idep Brasil. Desta forma, adotam todas medidas cabíveis para garantir que esta política seja adequadamente comunicada, entendida e seguida em todos os níveis da organização. Revisões periódicas serão realizadas para garantir sua contínua pertinência e adequação as necessidades do Idep Brasil.

4.3 É política do Idep Brasil:

4.3.1 Garantir ao titular a escolha de permitir ou não o tratamento de seus dados pessoais, excetuando-se casos em que a lei aplicável permitir especificamente o processamento de dados pessoais sem o consentimento do titular;

4.3.2 Garantir que o objetivo do tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com a legislação vigente e de acordo com uma base legal permitida;

4.3.3 Comunicar, de forma clara e adequadamente adaptada às circunstâncias, o tratamento de dados pessoais ao titular, antes do momento em que os dados são coletados ou usados pela primeira vez para um novo propósito;

4.3.4 Sempre que necessário, fornecer ao titular explicações suficientes sobre o tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação vigente;

4.3.5 Limitar a coleta de dados pessoais estritamente ao que é permitido de acordo com a legislação vigente, e os objetivos especificados na coleta do consentimento do titular dos dados pessoais, minimizando, onde possível, a coleta dos referidos dados pessoais.

4.3.6 Limitar o uso, retenção, divulgação e transferência de dados pessoais ao necessário para cumprir com objetivos específicos, explícitos e legítimos;

4.3.7 Reter dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos declarados e, posteriormente, destruí-los, bloqueá-los ou anonimizá-los com segurança;

4.3.8 Bloquear o acesso aos dados pessoais e não realizar mais nenhum tratamento quando os propósitos declarados expirarem, mas a retenção dos dados pessoais for exigida pela legislação vigente.

4.3.9 Garantir a precisão e qualidade dos dados pessoais tratados, excetuando-se casos em que exista uma base legal para manter dados desatualizados.

4.3.10 Fornecer aos titulares dos dados pessoais tratados, informações claras e facilmente acessíveis sobre as políticas, procedimentos e práticas com relação ao tratamento de dados pessoais realizado pela organização, incluindo quais dados são efetivamente tratados, a finalidade desse tratamento e informações sobre como entrar em contato para obter maiores detalhes.

4.3.11 Notificar titulares quando ocorrerem alterações significativas no tratamento dos seus dados pessoais.

4.3.12 Garantir que titulares tenham a possibilidade de acessar e revisar seus dados pessoais, desde que sua identidade seja autenticada com um nível apropriado de garantia, e que não exista nenhuma restrição legal a esse acesso ou a revisão dos dados pessoais.

4.3.13 Garantir a rastreabilidade e prestação de contas durante todo o tratamento de dados pessoais, incluindo quando dados pessoais forem compartilhados com terceiros.

4.3.14 Tratar integralmente violações de dados, garantindo que sejam adequadamente registradas, classificadas, investigadas, corrigidas e documentadas.

4.3.15 Garantir que, na ocorrência de uma violação de dados, todas as partes interessadas serão notificadas, conforme requisitos e prazos previstos na legislação vigente.

4.3.16 Documentar e comunicar, conforme apropriado, todas as políticas, procedimentos e práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados.

4.3.17 Garantir a existência de um responsável por documentar, implementar e comunicar políticas, procedimentos e práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados;

4.3.18 Adotar controles de segurança da informação, tanto técnicos quanto administrativos, suficientes para garantir níveis de proteção adequados para Dados Pessoais.

4.3.19 Disponibilizar políticas, normas e procedimentos para proteção de dados pessoais a todas as partes interessadas e autorizadas, tais como: empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, clientes.

4.3.20 Garantir a educação e conscientização de empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, parceiros e clientes, sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pelo Idep Brasil.

4.3.21 Melhorar continuamente a Gestão de Proteção de Dados Pessoais através da definição e revisão sistemática de objetivos de privacidade e proteção de dados pessoais em todos os níveis da organização.

4.3.22 Garantir a não discriminação no tratamento de dados pessoais, impossibilitando que estes sejam usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

4.3.23 Garantir a conformidade integral com leis e regulamentações de proteção de Dados Pessoais.

5 – Time De Segurança Da Informação

5.1. É responsabilidade do time de Segurança da Informação:

5.2 Garantir que políticas, normas e procedimentos de Segurança da Informação sejam ajustados de forma a atender os requisitos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais;

5.3 Adotar medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme padrões mínimos recomendados pela autoridade nacional de proteção de dados pessoais.

5.4 Realizar o tratamento de incidentes de segurança da informação que envolvam o tratamento de dados pessoais, garantindo sua detecção, contenção, eliminação e recuperação dentro de um prazo razoável.

5.5 Apoiar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na comunicação à autoridade nacional e ao titular dos dados pessoais em casos de ocorrência de incidente de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

6 – Usuários Da Informação

6.1 É responsabilidade dos Usuários da Informação:

6.2 Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;

6.3 Encaminhar quaisquer dúvidas, e/ou, pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou, quando pertinente;

6.4 Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pelo Idep Brasil;

6.5 Assinar o Termo de Uso de Sistemas de Informação do Idep Brasil, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;

6.6 Responder pela inobservância da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido no item sanções e punições.

7 – Sanções e Punições:

7.1 As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta política, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, serão passíveis de penalidades que incluem advertência verbal, advertência por escrito, suspensão não remunerada e a demissão por justa causa;

7.2 A aplicação de sanções e punições será realizada conforme a análise, devendo-se considerar a gravidade da infração, efeito alcançado, recorrência e as hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo o setor Jurídico, no uso do poder disciplinar que lhe é atribuído, aplicar a pena que entender cabível quando tipificada a falta grave.

7.3 No caso de terceiros contratados ou prestadores de serviço, o setor Jurídico deve analisar a ocorrência e deliberar sobre a efetivação das sanções e punições conforme termos previstos em contrato;

7.4 Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano ao IDEP BRASIL, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes sem prejuízo aos termos descritos nos itens 7.1, 7.2 e 7.3 desta política.

8 – Casos Omissos:

8.1 As diretrizes estabelecidas nesta política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos. Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação do Idep Brasil adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados pelo Idep Brasil.

9 – Glossário:

9.1 Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

9.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) em todo território nacional brasileiro;

9.3 Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

9.4 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

9.5 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

9.6 Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

9.7 Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

9.8 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

9.9 Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

9.10 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

9.11 Segurança da informação: A preservação das propriedades de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do Idep Brasil.

9.12 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

9.13 Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão de empregados com vínculo empregatício de qualquer área das empresas que compõem o Idep Brasil ou terceiros alocados na prestação de serviços à IDEP BRASIL, indiferente do regime jurídico a que estejam submetidos, assim como outros indivíduos ou organizações devidamente autorizadas a utilizar manipular qualquer ativo de informação do Idep Brasil para o desempenho de suas atividades profissionais;

9.14 Violação de dados pessoais: situação em que dados pessoais são processados violando um ou mais requisitos relevantes de proteção da privacidade.

10 – Revisões:

10.1 Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento e necessidade do Idep Brasil.

11 – Gestão da Política:

11.1 A Política Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada pelo Idep Brasil em conjunto com a Diretoria do Idep Brasil.

A presente política foi aprovada no dia 07/03/2025.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail contato@idepbrasil.com.br